Como preencher uma carta de porte CMR
O CMR tem 24 casas numeradas. Eis para que serve cada uma e o que escrever. O layout pode variar ligeiramente entre formulários impressos, mas a numeração é padrão.
Vias e assinaturas
O CMR é normalmente emitido em três exemplares originais: o primeiro (vermelho) fica com o expedidor, o segundo (azul) acompanha a mercadoria e vai para o destinatário, o terceiro (verde) fica com o transportador. É assinado pelo expedidor e pelo transportador; o destinatário confirma a receção na casa 24.
As 24 casas
Expedidor (nome, morada, país)
A empresa ou pessoa que entrega a mercadoria para transporte. Escreva a denominação legal completa, a morada e o país.
Destinatário (nome, morada, país)
Quem recebe a mercadoria no destino. Nome completo, morada e país.
Local previsto para a entrega da mercadoria
O local, e o país, onde a mercadoria deve ser entregue.
Local e data da tomada a cargo da mercadoria
Onde e quando o transportador toma a mercadoria a cargo (local, país, data).
Documentos anexos
Indique os documentos entregues ao transportador, como a fatura, a guia de remessa ou os documentos aduaneiros.
Marcas e números
Marcas de identificação e números nos volumes.
Número de volumes
Quantos volumes, paletes ou unidades são carregados.
Modo de embalagem
O tipo de embalagem, por exemplo paletes, caixas de cartão ou tambores.
Natureza da mercadoria
Uma descrição da mercadoria. Para mercadorias perigosas indique também os dados exigidos pelo ADR.
Número estatístico
O código pautal ou estatístico da mercadoria, se exigido.
Peso bruto (kg)
Peso total da mercadoria incluindo a embalagem, em quilogramas.
Cubagem (m³)
Volume da mercadoria em metros cúbicos, se aplicável.
Instruções do expedidor
Instruções para a alfândega e outras formalidades, ou qualquer manuseamento especial.
Instruções de pagamento do frete
Indique se o frete é pago pelo expedidor (porte pago) ou pelo destinatário (porte a pagar).
Reembolso
O montante que o transportador deve cobrar ao destinatário na entrega, se existir.
Transportador (nome, morada, país)
A empresa de transporte que leva a mercadoria, com nome, morada e país.
Transportadores sucessivos
Outros transportadores que tomam a mercadoria a cargo ao longo do percurso, se existirem.
Reservas e observações do transportador
O transportador regista o estado aparente da mercadoria e da embalagem na recolha, ou as suas reservas.
Convenções particulares
Tudo o que foi acordado entre as partes e não está previsto noutra casa.
A pagar por
Quem paga o frete, os suplementos, os direitos aduaneiros e outras despesas.
Feito em … a …
Local e data de emissão do CMR.
Assinatura e carimbo do expedidor
O expedidor assina e carimba o documento.
Assinatura e carimbo do transportador
O transportador ou o motorista assina e carimba o documento.
Mercadoria recebida
O destinatário confirma a receção: local, data, assinatura e carimbo.
Dicas práticas
- Escreva com clareza e use os mesmos nomes de empresa que na fatura.
- Confira o peso bruto e o número de volumes com a lista de carga antes de assinar.
- Anote danos ou faltas na casa 18 (transportador) ou na 24 (destinatário) no momento, não depois.
- Guarde uma cópia de cada CMR; é a sua prova de entrega.
Apenas informação geral; não constitui aconselhamento jurídico.
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